ATOS OFICIAIS E EXTRAS-OFICIAIS DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA,
EXTRAS-OFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 033/2017
AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP E SÓSTENES SILVA – PP.
ASSUNTO: REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO A COLETA DE LIXO TERCEIRIZADA:
- QUAL O VALOR PAGO POR QUILOMETRO RODADO ATÉ O DESTINO?
- QUAL O VEÍCULO QUE TRANSPORTA O LIXO COLETADO ATÉ O DESTINO E QUAL A CAPACIDADE DE CARGA TRANSPORTADA?
- QUANTAS VIAGENS SÃO REALIZADAS DIARIAMENTE E MENSALMENTE?
- INFORMAR DETALHADAMENTE TODAS AS DESPESAS QUE A PREFEITURA GASTA MENSALMENTE COM OS RESÍDUOS SÓLIDOS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 317/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE ANGARIAR RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS NOVA ESPERANÇA – APRANE, COM A AQUISIÇÃO DE: UM TRATOR COM GRADE ARADORA E IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, VISANDO ATENDER ESSES PRODUTORES QUE ANSEIAM POR MEIOS DE FOMENTAR A RENDA FAMILIAR.
INDICAÇÃO Nº 318/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE REALIZE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS NOVA ESPERANÇA – APRANE, COM OS SERVIÇOS DE: PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE BUEIROS.
INDICAÇÃO Nº 319/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA 17, QUE DÁ ACESSO AASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS – ASPROLIDER, VISANDO BENEFICIAR OS MORADORES E ESTUDANTES DAQUELA LOCALIDADE, UMA VEZ QUE A ESTRADA ENCONTRA-SE INTRAFEGÁVEL, DIFICULTANDO O ACESSO DOS ÔNIBUS ESCOLARES NA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E OS PRODUTORES RURAIS NO ESCOAMENTO DE SUAS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS.
INDICAÇÃO Nº 320/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO MELGAÇO – APRORAM, LOCALIZADA NA LINHA 50, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, TANQUES PARA PISCICULTURA, CALCÁRIO, PONTES E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL.
INDICAÇÃO Nº 321/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS– MASP, LOCALIZADA NO SETOR MARCO RONDON, LINHA 55, BR-364, SENTIDO VILHENA.
INDICAÇÃO Nº 322/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO APROVIN, LINHA 21, SETOR ABAITARÁ, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, REFORMA DA SEDE E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
INDICAÇÃO Nº 323/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO APIDIÁ - APRIA, SETOR BEIRA RIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (ROÇADEIRA/PULVERIZADOR), CALCÁRIO, RECONSTRUÇÃO DE PONTE E ESTRADAS VICINAIS.
INDICAÇÃO Nº 324/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOVO SONHO - APRANS, LOCALIZADA NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO, PARA AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
INDICAÇÃO Nº 325/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI NO SENTIDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO ASSENTAMENTO CASULO, POIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI, CONSEGUIMOS O GEORREFERENCIAMENTO, FALTANDO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO E TITULARIZAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 326/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, A NECESSIDADE DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA PEDRA AZUL - APRUPA, LOCALIZADA NO SETORURUCUMACUÃ, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, RESERVATÓRIO DE ÁGUAS (REPRESAS) E ESTRADAS VICINAIS.
INDICAÇÃO Nº 327/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE – DEPUTADO ESTADUAL, QUE ALÉM DE INSERIR EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO RIBEIRÃO GRANDE - APARPAGRA, SETOR RIBEIRO GRANDE, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PC PARA SEREM UTILIZADAS NOS TANQUES DE PEIXES – PISCICULTURA. DISTRIBUIÇÃO DE CALCÁRIO. SOLICITE AINDA, MEDIAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM FAVOR DESSES MORADORES, REALIZANDO PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS LINHAS 72, 74, 76 E 80 DO REFERIDO SETOR.
INDICAÇÃO Nº 328/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA 44 QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO ASPROLI.
INDICAÇÃO Nº 329/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA REALIZAR A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ASSOCIAÇÃO APRUKAQ, SETOR ARAÇA E AS LINHAS 38, 40 E 42.
INDICAÇÃO Nº 330/2017.
AUTORIA: VEREADOR MARQUINHOS DO CRISTAL – PDT
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLEITON ROQUE– DEPUTADO ESTADUAL, QUE ANGARIE RECURSOS POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO APRORANCHO, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRODUÇÃO DO ASSENTAMENTO RANCHINHO, PARA SER UTILIZADO NA INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL E APOIO A ASSOCIAÇÃO COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
INDICAÇÃO Nº 331/2017.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PMDB
ASSUNTO:INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL,QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE ACADEMIA DA MELHOR IDADE INSTALADOS NA PRAÇA DOS PIONEIROS E NA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.
INDICAÇÃO Nº 332/2017.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PMDB
ASSUNTO:INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL,QUE SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE QUE CONCLUA A INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA ATÉ AVENIDA ROLIM DE MOURA, BAIRRO ALVORADA.
INDICAÇÃO Nº 333/2017.
AUTORIA: VEREADOR PAULO ADAIL BRITO PEREIRA – PMDB
ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE PLAYGROUND (PARQUE INFANTIL) NA PRAÇA DOS PIONEIROS.
INDICAÇÃO Nº 334/2017.
AUTORIA: VEREADORES: ALEXANDRE OLIVEIRA – PSB, SIDNEI MENDES – PTB E DINA DA MADERON – PP
ASSUNTO: INDICAMOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL QUE REALIZE A LIMPEZA DAS VALAS ENTRE AS MARGINAIS DA BR-364 E ROTATÓRIAS QUE COMPREENDEM AS SAÍDAS PARA VILHENA E CACOAL, POIS COM O PLANTIO DAS GRAMAS, FORMARAM-SE MATOS, NECESSITANDO DE LIMPEZA, RETIRANDO-SE DAS VALAS TERRA, MATO E SUJEIRA, COM A FINALIDADE DE MANTERMOS A GRAMA SEM PRAGA E COM BOA APARÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 335/2017.
AUTORIA: VEREADOR SÓSTENES SILVA – PP
ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMASENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SOLICITE À PROCURADORIA GERAL DA PREFEITURA QUE REALIZE ESTUDOS JURÍDICOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE ENVIAR PROJETO DE LEI, A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE “REGULAR A REALIZAÇÃO DE TROTES ACADÊMICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS”.
INDICAÇÃO Nº 336/2017.
AUTORIA: VEREADORA DINA DA MADERON – PP
ASSUNTO:INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE - PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NO CANTEIRO, LOCALIZADO NA PARTE CENTRAL DA VIA, NA AVENIDA CUNHA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 337/2017.
AUTORIA: VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES – PTB
ASSUNTO: INDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE – PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS SEGUINTES AVENIDAS: CUNHA BUENO EM FRENTE AO MAZIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E CARLOS DORNEJES ESQUINA DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS.
ATOS OFICIAIS:
PROJETO DE LEI Nº 2.632/2017
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ASSUNTO: QUE DISPÕE SOBRE “A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL DENOMINADA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – AR – PB”.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.
PIMENTA BUENO – RO EM, 13 DE JUNHO DE 2017.
PAULO ADAIL BRITO PEREIRA
PRESIDENTE
