Projeto de Lei garante licenciamento ambiental em até cinco anos


Projeto dos deputados Maurão de Carvalho e Lebrão estende o prazo para apresentar projeto de licenciamento

O Projeto de Lei 677/17 de autoria dos deputados Maurão de Carvalho (PMDB) e José Lebrão (PMDB) altera dispositivos da Lei 3.686 de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental de Rondônia, concedendo prazo de até cinco anos para produtores de grão apresentarem projeto de licenciamento junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).

Segundo os autores do projeto, até a promulgação da lei em dezembro de 2015, o Estado não exigia a apresentação de licença ambiental para produtores rurais de arroz, feijão, soja, milho, sorgo e outras culturas temporárias (agrícolas).

Mas, com a promulgação da mesma, passaram a ser obrigados e de maneira imediata, a cumprir as exigências “de forma abrupta, sem conceder prazo para adequação”, afirmou Maurão de Carvalho.

Lebrão lembra que há um grande número de propriedades rurais produtoras de grãos no Estado, e não tendo a Sedam o número suficiente de técnicos, para emissão dos licenciamentos em curto espaço de tempo, “a elaboração é demorada e complexa”, destacou.

Com isso, grande parte dos produtores foi cerceada de contratar créditos com bancos oficiais e também com bancos privados, em razão de não possuírem a Licença Ambiental.

Em conseqüência disso, está acarretando inúmeros prejuízos sociais e econômicos para Rondônia, em decorrência da redução da produção agrícola, destacou o deputado Maurão de Carvalho.

“Sem o crédito rural dos bancos oficiais e privados, a área rondoniense cultivada reduziu drasticamente e reduzirá mais ainda, causando sérios danos para a economia estadual”, disse Maurão.

ALE/RO - DECOM – Geovani Berno

Foto: Marisvaldo José


Bannerweb_SOBREVIVENTE_ALERO_970x250.gif
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg

EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

EUCATUR.jpg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
e20bd367-7acc-4475-8da3-9fbc6ec09c2a.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg