Prazo para que Eike pague fiança para não voltar a cadeia termina esta quarta


Em entrevista ao G1, advogado de Eike confirmou que empresário pode voltar a cadeia. 'É muito difícil esse pagamento', diz Fernando Martins.

Termina nesta quarta-feira (17) o prazo para que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar. Em entrevista ao G1, o advogado que representa Eike, Fernando Martins, confirmou que existe a possibilidade de que ele volte para o Presídio Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A situação teria ficado mais complicada após a Justiça Federal determinar o aumento do bloqueio de bens, de R$ 162 milhões para aproximadamente R$ 900 milhões.

"Existe sim [a possibilidade de prisão]. É muito difícil esse pagamento. Todos os bens dele [Eike] estão bloqueados. Vamos encaminhar pedido de reconsideração para que possamos reverter", afirmou a defesa. "Parece que existe uma intenção de que ele fique preso. É uma expropriação isso que está sendo feito", rebateu.

O reexame do bloqueio de bens foi feito pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal, na sexta-feira (12). No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas determinou o pagamento da fiança para que o empresário voltasse para casa em até três dias.

Na medida cautelar, a juíza observa que os artigos pelos quais Eike responde estabelecem pena de multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

"A pena de multa alcançará em tese o montante de R$ 750.341.982 (insider trading entre as datas de 24/05/2013 a 10/06/2013), e o valor de R$ 120.391.995, no período de 28/08/2013 a 03/09/2013", diz o documento, acrescentando que, para outro delito, a pena de multa em tese alcançará o valor de R$ 26.162.730.

"Evidencia-se, por mero cálculo aritmético, que o valor bloqueado junto ao BACENJUD é insuficiente para garantir este Juízo na cobertura do pagamento da pena de multa, na forma da lei, em caso de eventual condenação", observa o texto, referindo-se ao valor já bloqueado.

Prisão e soltura

Eike é réu no processo da Operação Eficiência (desdobramento da Lava Jato), da 7ª Vara Federal Criminal. O empresário é acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

O empresário chegou a ser preso preventivamente em janeiro, mas foi solto no fim do mês passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a defesa do empresário diz que a determinação da 3ª Vara Federal descumpriria o Supremo.

"A nova decisão (...) ampliando o limite total de bens que deve permanecer bloqueado, implica na expropriação ilegal de todo patrimônio de Eike Batista e, se não imediatamente revista, impossibilitará o pagamento da fiança imposta e acarretará, consequentemente, o retorno de Eike Batista à prisão, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal".

Por G1 Rio


Bannerweb_SOBREVIVENTE_ALERO_970x250.gif
934b0fec-b165-406b-bf07-01ae73250ec7.jpg
24174133_1944909432494834_4108635420390726574_n.jpg
2022 dom.jpg
                                                     Notícia Em Destaque                                                     
be27f0c5-4fa9-41c5-98a8-9ac5c645f951.jpg

EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

EUCATUR.jpg
a0b9d943-d73d-4b47-880b-58c1c18c75f1.jpg
6e52628e-9cfa-4231-88ed-162c493c3769.jpg
d2ea8d0f-0c5c-4bf3-860d-af688e0bcf0d.jpg
anuncio TERRAFORTE.jpg
a05d55d4-665c-4af4-b7f1-6e740d661e27.jpg
5bb1e9a9-b366-4571-9ff5-9b2272c77dc5.jpg