EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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Acir Gurgacz cobra votação do fim do foro privilegiado


O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em seu pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19), defendeu agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas em caso de crimes comuns. Acir Gurgacz lembrou que, como houve pedidos para mudanças no texto, a PEC 10/2013 voltou para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 18/2014, que também dá fim ao foro privilegiado e foi apresentada pelo próprio senador Acir. Só depois de votado pela CCJ o fim do foro privilegiado será votado pelo Plenário. "A sociedade cobra o julgamento de autoridades públicas como são julgados os demais cidadãos. Não podemos aceitar que autoridades tenham tratamento especial e particular quando são alvos de processos penais. O fato é que precisamos acabar com esse privilégio. Sem meio termo e sem concessões", afirmou Gurgacz.


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