Penitenciária Federal de PVH nega existência de intervenção


A Penitenciária Federal de Porto Velho (PFPV) emitiu uma nota de esclarecimento à sociedade a respeito do trabalho que é desenvolvido na unidade, respeitando integralmente a legislação pátria e tratados e acordos seguidos pelo Brasil. Uma pequena parcela dos internos custodiados na PFPV realizaram recentemente uma greve de fome, reclamando da alimentação servida na unidade. Todas as refeições são fornecidas por uma empresa contratada através de licitação pública e por isso é fiscalizada e cobrada pela administração. A PFPV nega a existência de qualquer tipo de ação de intervenção por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia ou de qualquer outra instituição pública.

A nota de esclarecimento emitida pela direção da penitenciária federal reafirma a preocupação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) com a segurança pública, que é o seu foco. Noutro passo, esclarece que todas as assistências legais previstas no País são fielmente respeitadas, como o direito à alimentação. Em poucos estabelecimentos de internação coletiva como escolas, creches e hospitais a alimentação é fornecida com a mesma qualidade e quantidade das prisões federais. Prova disto é que as visitas realizadas por órgãos fiscais, como a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União, nunca detectaram nenhum tipo de irregularidade na alimentação ou em outras assistências na PFPV.

O termo “intervenção” foi empregado indevidamente em nota publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB/RN) e replicado em alguns sites regionais, referindo-se à visita feita pela instituição em 4 de abril deste ano. A visita da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN foi a convite da própria direção da unidade. Tecnicamente falando, a única unidade prisional do Brasil que está “sob intervenção” é o Presídio Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, em trabalho liderado pelo próprio SPF. A PFPV já enviou mais de 40 agentes para a operação.

Confira na Íntegra a nota de esclarecimento da Penitenciária Federal

A Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV) contesta veementemente a nota publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rondônia (OAB/RO), no dia 04 de abril de 2017, no site da instituição e replicado em diversos sites pela mídia local, que diz de forma insidiosa que a Penitenciária Federal em Porto Velho estaria sob “intervenção” da Comissão de Diretos Humanos da OAB, por conta de uma greve de fome motivada pela reclamação de má qualidade da alimentação, realizada por um grupo de presos federais.

No que tange à alimentação dispensada aos internos, preliminarmente cabe trazer ao conhecimento público que as Penitenciárias Federais não foram concebidas com a preocupação de satisfazer as preferências alimentares dos seus custodiados, mas para atender ao clamor social pela moralidade no cumprimento da pena e ofertar à nação brasileira penitenciárias à prova de fugas. É um lugar onde existe cumprimento efetivo da sentença judicial, com respeito às garantias legais dos presos, entre os quais, podemos citar a alimentação, que é oferecida por empresa contratada através de licitação pública, observando todas as exigências legais.

Ainda sobre alimentação, é imperioso ressaltarmos – com pesar – que em praticamente nenhuma instituição de internação coletiva, como creches, escolas e hospitais, é servida a quantidade e qualidade das refeições contratadas para os presos das Penitenciárias Federais. Tal preocupação está inteiramente de acordo com o direito à assistência material dos condenados, conforme preconiza Lei de Execução Penal (LEP). Quando é detectado algum descumprimento no fornecimento de alimentação, a empresa responsável recebe as penalidades legais previstas para o caso, garantindo assim a segurança alimentar dos internos.

Quanto ao uso indevido da expressão “intervenção”, em notícia publicada no site institucional da OAB/RO e replicada em outros veículos locais de comunicação, é necessário prestarmos os devidos esclarecimentos. Tal uso é totalmente impróprio. A PFPV está em funcionamento há oito anos e nunca registrou nenhum tipo de incidente, como fuga, motim, rebelião, entrada de armas ou celulares, ou de substâncias ilícitas, apesar de ser responsável pela custódia dos criminosos mais perigosos e conhecidos do País. Dito isto, é importante reforçarmos ainda que não há nenhum registro de situações de corrupção de servidores lotados na PFPV.

A Penitenciária Federal em Porto Velho regularmente recebe a visita dos órgãos responsáveis pela fiscalização de suas atividades e mensalmente do próprio juiz federal corregedor, todas registradas em ata. Durante seus oito anos de operação, não foi comprovada nenhuma irregularidade quanto ao atendimento das necessidades básicas dos internados na unidade – o que há são reclamações isoladas de internos que não têm mais acesso a celulares e drogas, por exemplo.

Existem ainda as visitas rotineiras do Ministério Público Federal, e esporadicamente de outros órgãos da execução penal, arrolados no art. 61 da Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal). Soma-se a isto o rígido controle interno que é feito pela própria Administração Penitenciária Federal, com a supervisão do setor responsável em Brasília (DF). Além disto, há ainda a presença constante da própria Ordem dos Advogados do Brasil, que é convidada pela direção para realizar visitas de inspeção. Tudo isto demonstra a transparência da administração na prestação do serviço.

Ainda sobre o uso inadequado do termo “intervenção”, deve-se trazer ao conhecimento público que a única penitenciária que encontra-se sob – verdadeira – intervenção federal é o Presídio Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Tal intervenção está sendo realizada pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é responsável pela administração do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Da PFPV, já foram enviados mais de 40 agentes para atuarem na operação.

Por fim, esta penitenciária federal tem sido protagonista na pacificação das massas carcerárias rebeladas, tanto no cenário nacional quanto no local. Em âmbito local, foram realizados cursos de procedimentos de segurança aos agentes estaduais, como técnicas de algemamento, normas e procedimentos, escolta, curso de tiro, etc,. Além disto, a PFPV realiza ainda outras ações, como a doação de livros, equipamentos e armamentos para presídios estaduais além de ações sociais. Podemos citar o exemplo de Roraima, que já recebeu 40 armas, e Rondônia, que receberá 53.

Dito isto, fica claro que a Penitenciária Federal de Porto Velho está no centro do escopo para a qual foi criada, não sendo tolerável o termo “intervenção” como publicado no site da OAB/RO e demais veículos de comunicação social local, pois desempenha com excelência sua missão em prol da segurança pública nacional. (AI)

Por Assessoria


EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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