Parlamentares rejeitam Reforma da Previdência
Parlamentares rejeitam Reforma da Previdência
Ao participar ontem da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência realizada pela Assembleia Legislativa, em Porto Velho, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) parabenizou a iniciativa dos deputados Anderson Pereira e Maurão de Carvalho, presidente da Casa, e disse que o momento é crucial para que a sociedade se mobilize para que o Congresso Nacional não participe deste desmonte da Previdência.
Para Acir, o grande problema hoje, com relação à Previdência, é a falta de informações acerca da verdadeira condição de caixa, por isso defendeu que a famosa caixa preta seja aberta para que os valores reais sejam apresentados à população. O senador afirmou que 60% das despesas da Previdência são para oito milhões de uma elite, e que apenas 40% são para o restante dos segurados do Regime Geral.
“Tem que mudar esta desigualdade, onde os mais afetados são as mulheres e a categoria de professores, que terão seus direitos reduzidos quase a zero”, ressaltou.
O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/17 contou com a presença dos senadores e deputados federais por Rondônia. Maurão destacou que os deputados estaduais não votam na PEC, mas que devem debater com a população as questões e lavar o pensamento do rondoniense aos parlamentares federais, citando que todos são contra esta proposta da forma como está, pois retira direitos do trabalhador.
O deputado Anderson ressaltou que a indicação da realização da audiência foi para buscar o apoio da bancada federal para a rejeição ao projeto proposto. “Não queremos emendas, queremos que o projeto seja retirado da pauta”, argumentou. Na audiência foi explicado ao trabalhador de Rondônia o que o Governo Federal quer fazer com as aposentadorias. “As conquistas dos trabalhadores foram com muita luta e não podemos aceitar as reformas com a desculpa de que a Previdência está quebrada”.
Benefícios podem ser inferiores ao salário mínimo
Na audiência, a representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfipe), Isabel Elias Pereira, explicou os pontos da reforma proposta pelo governo, salientando que há possibilidade até de que benefícios possam ser inferiores ao salário mínimo. Ela contestou o déficit na Previdência, pois o governo em momento algum divulga o valor e os devedores do sistema. “Os trabalhadores só lembram da Previdência na hora de se aposentar, enquanto que é um seguro, deve ser cuidada a vida toda”, afirmou.
Isabel ainda destacou os grandes desvios históricos da Previdência como a construção da Transamazônica e Itaipu e as características dos sistemas de seguridade social, as formas de cobertura previdenciária, forma de financiamento. Isabel destacou que mesmo o governo falando que é deficitária, “provamos que isso é mentira”.
Sobre a arrecadação em todo o sistema previdenciário, ela disse que foi de R$ 687,8 bilhões em 2015. Somente em 2015, segundo ela, o superávit foi de R$ 11,1 bilhões. “O governo lança despesas com aposentadorias de servidores na conta da Previdência, o que é despesa própria”.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que esse momento é de suma importância para a população brasileira, já que está se discutindo os destinos da terceira idade e suas condições de final de vida.
A vice-presidente da OAB/RO, advogada Maracelia Oliveira, disse que o princípio da solidariedade é um dos pilares básicos da seguridade social, mas a proposta colocada na reforma iguala homens, mulheres e trabalhadores rurais, tendo todos que trabalhar o mesmo tempo. “É justo estas questões, tratar de forma igual os diferentes”, questionou.
Ao final dos debates, o deputado Anderson do Singeperon leu os termos da Carta de Compromisso, com o encaminhamento da audiência pública, na qual todos concordaram, de encaminhar carta à bancada federal pela rejeição total do projeto.
Por Redação e AssessoriaDIÁRIO DA AMAZÔNIA
