Gurgacz propõe ajustes à reforma previdenciária

Senador disse que não concorda com proposta enviada pelo governo ao Congresso.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, na sexta-feira, em Plenário, que não concorda com a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre os pontos de que discorda, Gurgacz expôs três que ele irá discutir com os deputados do PDT na próxima semana: idade mínima e tempo de contribuição; regras de transição; e o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

O senador disse que considera que são necessários muitos ajustes na Previdência Social, “por conta do rombo acumulado por má-gestão e regras defasadas, bem como, por conta do aumento da expectativa de vida da população brasileira”.

“Entendo que não podemos subverter a vocação constitucional do nosso sistema previdenciário, que é um bom instrumento de proteção social, e transformá-lo em uma simples equação matemático-financeira”, frisou Gurgacz.

Em relação à idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, proposta do governo, Gurgacz afirmou que a proposta do PDT será pela fixação de 60 anos para as mulheres, para que continue com a diferença de 5 anos como é hoje. Contra o tempo de contribuição de 49 anos proposto pelo governo, o senador e seu partido vão propor reduzir para 45 anos, no caso dos homens, e 40 para mulheres.

Regras

Quanto às regras de transição, o governo está propondo que homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 não entrem na nova regra, mas paguem um pedágio relativo a 50% do tempo de contribuição faltante para aposentadoria. Gurgacz vai propor que essa regra se estenda aos trabalhadores com idade inferior também, mas de forma escalonada.

“O terceiro ponto que também considero que precisa ser revisto é o que trata da concessão do Benefício da Prestação Continuada. O BPC é uma garantia mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos ou às pessoas com deficiência. A proposta do governo eleva essa idade para 70 anos e desvincula do salário mínimo. Não concordo com essa medida. É uma grande maldade com as pessoas mais humildes. Nossa proposta é pela manutenção integral desse benefício”, disse o senador.

Acir também destacou que é preciso acabar com os privilégios. “Precisamos acabar com as aposentadorias e pensões com valores acima do teto constitucional. Temos que acabar com os marajás da Previdência”, disparou.

Segundo Gurgacz, 60% das despesas da Previdência são com cerca de oito milhões dos segurados do regime próprio – que são os servidores públicos e militares, enquanto 40% das despesas são pagas aos 46 milhões de segurados do regime geral – que são os trabalhadores celetistas da iniciativa privada. “Essas desigualdades também precisam ser aplainadas. Não podemos ter um sistema previdenciário onde poucos recebem muito e a grande maioria recebe pouco”, concluiu.