EDIÇÃO DE HOJE Nº 118

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PREFEITA LEBRINHA RECEBE APOIO DE MINISTRO E PARLAMENTARES SOBRE SANEAMENTO


Uma forte articulação política está sendo empreendida pelo Consórcio Intermunicipal dos Municípios de Rondônia (Cimcero), para assegurar prorrogação ao prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A matéria está prevista para ser votada nesta quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados e a Presidente do consórcio, Prefeita Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé, a Lebrinha (PMDB), está em Brasília, onde tem conversado com autoridades e conquistado apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.289/2015, oriundo do Senado Federal.

Na última semana, a gestora do Cimcero conversou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, quando ele visitava o estado de Rondônia, e expôs a apreensão dos 42 prefeitos de municípios consorciados quanto das pressões do Ministério Público em razão da necessidade de adequação à legislação ambiental. Na conversa, o representante ministerial reforçou apoio à demanda, destacando que os parlamentares federias são sensíveis à questão, pois, a dilatação do prazo é necessária para que os Municípios concluam as obras de saneamento.

Lebrinha explicou ao ministro Sarney que, atualmente milhares de prefeitos e prefeitas poderão ser inquiridos a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e serem processados pelo Ministério Público, caso o Parlamento não aprove a prorrogação do prazo. “Esse prazo que o Projeto de Lei deve estender pretende atingir julho de 2018 e julho de 2021, o que deve dar condições para que os Municípios de RO consigam empreender esses projetos e atender as necessidades sociais ligadas ao setor ambiental”, disse.

Nesta quarta-feira, no Congresso Nacional, a Presidente do Consórcio também recebeu o apoio do Presidente da Associação Rondoniense de Municípios – AROM, Jurandir de Oliveira, que está na capital federal acompanhado de vários Prefeitos em busca de recursos às suas gestões. O Municipalista ressaltou à Lebrinha, que também faz parte da Diretoria da AROM, que a luta pelo ajustamento da lei, para aumentar o prazo aos Municípios é defendida pela entidade, que já se mobilizou junto aos deputados e senadores por Rondônia, além de ministros.

Autor: Assessoria/AROM


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