Conselho de Estado discute integração de ações para a segurança pública e sistema prisional de Rondô
O governador Confúcio Moura convocou o Conselho de Estado para debater, nesta segunda-feira (23), o plano integrado de segurança pública para Rondônia, o enfrentamento da crise no sistema prisional e uma atuação conjunta entre os poderes. Com quase três horas de duração, a reunião contou com representantes de todos os poderes, de instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e OAB e secretários da Justiça (Sejus), Segurança Pública e Cidadania (Sesdec) e comando-geral da Polícia Militar.
“Prendemos muito, e a solução mais imediata tem sido construir presídios. Meu governo fez isso e tem mais obras para entregar. Mas sabemos que a construção de presídios hoje não é a solução. Por isso, proponho um compromisso nosso não apenas para fazer o mutirão clássico, depois a situação piora e tudo volta a ter problema. Vamos construir algo diferente, rondoniense, exemplar, que pode ser sustentável”, disse Confúcio Moura ao abrir o encontro.
O governador disse que uma das questões que mais o preocupam é o sistema prisional, citando que a maioria dos crimes cometidos pelos presos é decorrente do tráfico de drogas. “Em Rondônia é menor, mas em Manaus é 87% e em Mato Grosso 47%. E as facções foram criadas pelos detentos para se protegerem, não estão dentro dos presídios por acaso, e são elas que controlam essas unidades”, disse.
Confúcio Moura considerou que o tráfico de drogas exige “combate de guerra”, por isso pediu ao presidente Michel Temer a presença do Exército nas fronteiras, avaliando que os estados da Amazônia representam o acesso mais importante de entrada. “Com a pressão grande na Colômbia, a saída foi os rios amazônicos, nas fronteiras. Os traficantes optaram pelos rios mais silenciosos, que são os amazônicos”, disse, registrando que fez esse relato ao presidente Michel Temer, e conseguiu apoio para uma atuação mais forte do governo federal, que irá ampliar efetivos e pagar diárias para militares.
O secretário Emerson Castro (Casa Civil) disse que Rondônia chegou num nível de entendimento e “maturidade institucional” muito valiosa, importante, explicando que as sugestões apresentadas e andamento das ações irão fazer parte de uma plataforma de diálogo online a partir de agora. O secretário considerou que isso contribuiu para que Rondônia pudesse, até o momento, ficar a salvo de um conflito sangrento como os que ocorreram no Amazonas e Rio Grande do Norte.
O secretário lembrou que o estado tem pouco mais de 11 mil detentos (sistemas aberto, fechado e provisórios) e outros 11 mil mandados de prisão para cumprir, sendo fundamental as instituições agirem de forma integrada para reduzir a população carcerária e evitar que presos provisórios (os que não foram sentenciados ainda) continuem contribuindo para a superlotação.
Ao cobrar atenção maior para as fronteiras, o governo de Rondônia, segundo Emerson, aponta para o “inicio do fim do caos do sistema prisional no Brasil”, sendo reconhecido pelo governo federal que é necessário combater o narcotráfico.
O coronel Lioberto Caetano, secretário de Segurança Pública, apresentou o plano de segurança de Rondônia, que segundo ele foca o tráfico de drogas, e propõe uma integração de ações, que passa pela modernização dos sistema prisional, capacitação de apenados e criação do centro de inteligência. Para cada militar a ser pago pelo governo federal para combater a comercialização de drogas em Porto Velho serão colocados dois policiais do Estado. Caetano admitiu ser elevado o índice de roubo no estado, em decorrência das drogas. No plano está previsto o reforço de policiais nas guaritas das unidades prisionais.
“Precisamos do apoio e da união de todos os poderes”, declarou o secretário da Justiça Marcos Rocha, apresentando um pequeno balanço da situação prisional, fazendo um apelo para que a Justiça atue para reduzir o número de detentos provisórios, hoje em torno de 1.600. Rondônia, segundo ele, é um dos estados que têm menor número de detentos provisórios à espera de sentença, misturados a outros já condenados, mas representam um problema, levando inclusive a aumento do custo do sistema.
“Precisamos também fortalecer as audiências de custódia; elas permitiram reduzir em até 40% o número de provisórios”, disse o secretário. A mesma preocupação manifestou o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ezequiel do Espírito Santo, ao falar que as audiências de custódia precisam funcionar nos finais de semana, “quando se sabe que ocorrem a maioria dos crimes”. São nessas audiências que, com o envolvimento das partes, o juiz verifica a necessidade de prisão ou não.
Pré-moldados
O governador Confúcio Moura informou aos presentes que o Estado está com recursos em conta – cerca de R$ 50 milhões – para construção de novas unidades prisionais, mas que se não for possível executar modelos padronizados, pré-moldados, com menos tempo de construção, não vale a pena ter esses recursos. O déficit de vagas hoje no sistema fechado é de 2.843 celas, e segundo o governador e secretário Marcos Rocha será necessário o apoio do Tribunal de Contas para agilizar projetos e licitação de obras de modo não convencional. Hoje um presídio leva em média seis anos para ser construído.
O Ministério Público e a Defensoria Pública prometeram forças-tarefa para agilizar ações que possam reduzir a população carcerária, e o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Isaias Fonseca, disse que irá promover uma reunião com todos os juízes das comarcas do interior para discutir a necessidade de desembaraçar processos que dizem respeito ao cumprimento da pena dos presos.
A Defensoria Pública do Estado disse que o projeto “Defensoria sem Fronteiras” logo vai chegar a Rondônia, com cerca de 40 defensores vindos de outros estados do país, para reforçar o atendimento aos detentos. “Primeiro esse grupo irá a Manaus e depois para cá”, anunciou.
