Arrecadação do governo federal registra o pior resultado desde 20101
Queda real no ano passado foi de 2,97% na comparação com 2015, e o total arrecadado somou R$ 1,29 trilhão
Mesmo com a receita extraordinária da repatriação de bens no exterior, que rendeu R$ 46,8 bilhões para os cofres públicos, a arrecadação total do governo federal encolheu em 2016 pelo terceiro ano seguido. A queda real (corrigida pela inflação) foi de 2,97% na comparação com 2015, somando R$ 1,29 trilhão, o pior resultado desde 2010. Em 2015, o tombo foi de 3,84%, e, em 2014, de 1,94%.
Descontada a repatriação, compensações e os parcelamentos especiais a queda no ano teria sido maior, de 4,27%, de acordo com dados da divulgados nesta sexta-feira (27/1) pela Receita Federal. Em dezembro, o recolhimento total de tributos federais somou R$ 127,60 bilhões, volume 1,19% menor, em termos reais, ao computado no mesmo intervalo do ano anterior. Esse foi o menor resultado desde 2009. O chefe do centro de estudos tributários da Receita, Claudemir Malaquias, tentou minimizar o resultado destacando que os percentuais de queda ao longo do ano diminuíram no último trimestre, ficando abaixo da média de retração de 7% do primeiro semestre. “A trajetória é ascendente no sentido de reduzir a arrecadação”, afirmou.
O resultado da arrecadação reflete a forte retração da economia brasileira, pois os tributos com maior peso da receita fiscal foram os que tiveram quedas expressivas. “Os indicadores macroeconômicos explicam a recessão e ajudam a explicar a queda da arrecadação”, disse Malaquias, citando dados como as quedas da produção industrial, de 7,7% no ano passado, e do comércio, de 9% no mesmo período.
O recolhimento de PIS-Cofins, por exemplo, teve queda real de quase 7% em 2016, somando R$ 263,7 bilhões. "Isso reflete diretamente a forte queda do consumo", destacou Malaquias. Ele lembrou que a segunda queda significativa foi a da entrada de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) vinculado à importação despencou 26%, para R$ 45,8 bilhões.
Deficit
Os valores arrecadados com IPI, exceto o vinculado, encolheram 11%, para R$ 32 bilhões. Devido ao forte aumento do desemprego e diminuição das contratações formais, a receita previdenciária também teve queda, de 3,5%, para R$ 389,2 bilhões, o que contribuiu fortemente para o deficit recorde da Previdência Social, de R$ 150 bilhões, no ano passado.
Na contramão, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, que cresceu 61% no ano passado, chegando a R$ 5,8 bilhões, e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), que teve alta real de 9%, para R$ 212,7 bilhões.
Além da economia fraca, as desonerações continuaram contribuindo fortemente para o desempenho ruim da arrecadação em 2016, apesar de registrarem queda de 14,6 bilhões em relação a 2015. Os subsídios e incentivos fiscais do governo somaram R$ 90,7 bilhões no ano passado. Desse total, um dos itens que mais pesou foi a desoneração da folha, apesar de ter sido parcialmente revertida, que acumulou R$ 14,5 bilhões.
