Anderson do Singeperon intercede por servidores penitenciários em Brasília
O deputado Anderson Pereira do Singeperon (PV), juntamente com os representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) intercedeu pela categoria durante reunião nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), com o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, na reunião o ministro reconheceu as reivindicações e necessidades dos servidores penitenciários, que enfrentam diariamente uma dura realidade nas unidades prisionais e anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária. O grupo deverá ser formado por agentes penitenciários dos próprios Estados para atuar em um protocolo único quando convocados. Na ocasião, o ministro acolheu a sugestão do deputado Anderson Pereira para serem recrutados ao menos quatro servidores de cada Estado, totalizando uma média de 100 agentes.
Ao destacar o papel desenvolvido pelos agentes penitenciários em todo o Brasil, Alexandre de Moraes anunciou a implementação de um plano nacional de capacitação para todos os servidores. Em seguida, determinou a direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a colocar o plano em prática imediatamente. Com a proposta, os foi cogitada a criação de uma Escola Nacional do Sistema Penitenciário para atender servidores e gestores da área. O ministro revelou, ainda, que está em processo de criação uma comissão para reforma do sistema penitenciário, a ser composto pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Depen e pessoas da área indicadas pela Presidência da República.Moraes se comprometeu ainda em conversar com o presidente Michel Temer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 308, que trata da criação da Polícia Penitenciária.
Anderson do Singeperon ressaltou que a 308 resolve muitas reivindicações da categoria, bem como questões relacionadas à própria estrutura do sistema prisional. Junto ao presidente da Fenaspen, o deputado parabenizou o ministro pela iniciativa da criação do grupo, mas destacou ser necessário fiscalizar melhor as fronteiras com países da América do Sul, para evitar a entrada de armas e drogas. “Falta a aprovação da PEC 308. Ela só precisa de regulamentação, inclusive, para enfraquecermos o crime organizado dentro dos presídios, é necessário combater a entrada de armas e o tráfico de drogas nas fronteiras do país”, declarou Anderson.
Segundo o deputado, Rondônia tem 1.340 quilômetros de fronteiras abertas com a Bolívia porque a fiscalização é falha. Em Guajará-Mirim, citou Anderson, são apenas sete policiais federais para tomarem conta da fronteira. “Não têm mais o apoio do Exército como era antes. Vamos olhar nossas fronteiras”, enfatizou o parlamentar. Ainda na reunião, o ministro falou sobre a convocação de 390 agentes penitenciários federais e o repasse de R$ 13 milhões para cada estado para ajudar na aquisição de equipamentos, além dos já doados pelo próprio Depen.
Anderson Pereira se comprometeu a fiscalizar de perto a aplicação dos recursos em Rondônia. O deputado reafirmou a necessidade de o combate ao tráfico de drogas ser mais efetivo, fato que reflete em todo o sistema prisional.
“O maior mal do Brasil e do mundo são as drogas. Temos que combater isso urgentemente, com políticas efetivas para que possamos combater o crime. A PEC 308 vem para fortalecer o sistema prisional, combater o crime organizado, para fiscalizar o preso que está lá fora, porque não foi recuperado. Mas eu não culpo só o Estado nem o governo atual por conta desta situação. É culpa dos governantes, que deixaram chegar a este ponto”, afirmou. Anderson Pereira também criticou a terceirização dos presídios e disse que é preciso frear o serviço no sistema prisional “Em Rondônia, já há negociações neste sentido, mas como deputado vou propor projetos de lei para barrar isso. Estão querendo transferir a responsabilidade do Executivo para uma empresa. Evitando a terceirização estamos protegendo o sistema prisional”, afirmou Anderson do Singeperon.
