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Acir cobra governo sobre Lei do Revalida

O senador destacou a importância do Revalida para que médicos formados fora do país sejam habilitados


Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez um apelo para que o governo federal cumpra a lei 13.959, de 2019, e aplique as provas do Revalida para reconhecer os diplomas de pessoas formadas em medicina no exterior. Segundo o senador, a lei, oriunda do PL 6.176/2019, prevê a realização anual de duas provas do Revalida, com duas etapas cada: uma teórica e outra de habilidades médicas. Mas, segundo Acir Gurgacz, até agora, em plena pandemia, o governo não agiu, enquanto os hospitais, os postos de saúde e as clínicas médicas aguardam profissionais para o atendimento da população. “Nós temos mais de 10 mil médicos formados no exterior. Brasileiros que vieram para o Brasil, fizeram dois anos de cursos em universidades brasileiras e estão prontos para fazer o Revalida, mas não conseguem fazê-lo, porque o Ministério da Educação não realizou o exame”, disse.


Acir Gurgacz afirmou que só em Rondônia aproximadamente 500 profissionais estão nessa situação. Segundo o senador, muitos deles apenas aguardam o exame para atuar no próprio estado. O senador disse ainda que se o governo cumprisse a lei seria desnecessário o Senado analisar um projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que prevê a realização de um Revalida emergencial (PL 2.482/2020), voltado para o combate prioritário da pandemia. “Os parlamentares não teriam que apresentar destaques em medidas provisórias com teor semelhante”, finalizou.

Fonte: Agência Senado