ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30/03/2020.
ATOS EXTRAOFICIAIS:
REQUERIMENTO Nº 021
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS – PSB
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIE O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DOS ALVARÁS EMITIDOS PELO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS AOS COMÉRCIOS DEVIDO A PANDEMIA COVID-19, O QUE CONSEQUENTEMENTE VEM CAUSADO ENORMES PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS MESMOS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 023
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - PSB
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO MUNICIPAL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES MECÂNICOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA, TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE CONSIGAMOS ATENDER OS PACIENTES EM ESTADO GRAVE QUE CONTRAÍREM O VÍRUS COVID-19.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO Nº 024
AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO TOBIAS - PSB
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA– PREFEITO, OBSERVANDO O ART. 61, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SANITIZAÇÃO DAS RUAS E LOCAIS PÚBLICOS, COMO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAIS, COMO FORMA DE CONTER O AVANÇO DO CORONAVÍRUS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 112
AUTORIA: VEREADOR PAULO DANANE
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INCLUA NO PLANO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS SEGUINTES VIAS: AVENIDA PADRE ÂNGELO, RUA MONTE SINAI, RUA SANTOS DUMONT, RUA WASHINGTON LUIZ E A RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.010, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS PARA SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 3.011, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS PARA A SEMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES.
ATOS OFICIAIS:
FORAM APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 3.005/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO À RECEITA, NO VALOR DE DUZENTOS MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3.007/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS PARA A SEMAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3.008/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 3.009/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE DOIS MIL E CEM REAIS, PARA SEMAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORAM APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI 2.997/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.
FORAM RETIRADOS:
-EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, TRANSFORMA OS §§1º DOS ARTIGOS 7º E 8º EM PARÁGRAFOS ÚNICOS E ACRESCE OS INCISOS VI, VII E VIII AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019.
-PROJETO DE LEI Nº 2.942/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO E REMUNERADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
-PROJETO DE LEI Nº 2.978/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.575 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E Nº 1.385 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
FOI REJEITADO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 029/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 75, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
SÉRGIO TOBIAS
VEREADOR PRESIDENTE