Projeto de Lei dá prioridade a profissionais de educação, segurança e mobilidade urbana na vacinação de COVID-19
Um Projeto de Lei de autoria dos vereadores Edimar Kapiche (PSDB), Zivan Almeida (PSC) e João Paulo Pichek (Republicanos) coloca no grupo de prioridade para o recebimento de uma futura vacina contra o vírus da COVID-19 (Novo Coronavírus) em Cacoal, os profissionais na ativa de segurança pública e de educação, além dos trabalhadores do setor de mobilidade urbana. O Projeto de Lei Nº 41/CMC/2021, que trata do tema, está em tramitação na Câmara de Vereadores.
Conforme o projeto, fica garantida a prioridade na vacinação de todos os trabalhadores da educação no âmbito do município de Cacoal. Já para a categoria de profissionais que atuam na área de segurança pública estão incluídos os servidores lotados nos seguintes órgãos públicos no município: Polícia Penal; Sistema Socioeducativo; Polícia Civil; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defesa Civil; Policiais Rodoviários Federais; Policiais Federais; Vigilantes; Oficiais de Justiça e Agentes de Trânsito.
Entre os trabalhadores do setor de mobilidade urbana devem ser contemplados os seguintes profissionais: taxistas; moto taxistas; motorista de ônibus e cobradores; motorista de transporte de passageiros por aplicativo e moto taxistas por aplicativo.
Na justificativa, os autores do PL esclarecem que, junto dos grupos formados por idade, os profissionais da linha de frente terão prioridade no recebimento dessas vacinas contra o Novo Coronavírus, visto que exercem atividade de alto risco, ininterruptas e de caráter essencial, tendo em vista que esses servidores estão em contato com o público, com altos riscos de contaminação. Fator que tem determinado muitos afastamentos do serviço em razão de doenças e mortes. Além das tarefas típicas de cada lotação, os profissionais de segurança pública dos órgãos citados também estão sendo utilizados em ações de apoio aos órgãos de saúde e de controle sanitário, tornando-os imprescindíveis ao funcionamento do município, neste momento de calamidade.
Os profissionais da educação foram incluídos no grupo, pois os mesmos são fundamentais, já que o ensino é imprescindível para propiciar o horizonte de futuro de nossas crianças e jovens. Assim, se faz necessária a imunização desses profissionais para um possível retorno das aulas presenciais. Com relação aos motoristas de aplicativos, moto aplicativo, moto táxis e taxistas, eles são os principais responsáveis pelo transporte da população para os hospitais, clínicas, UBS, Hospital Regional, Hospital de Campanha, farmácias e outros locais.
“Salientamos a importância da imunização prioritária destes profissionais que atuam nesse setor e prestam serviços essenciais para população garantindo a mobilidade de milhares de munícipes, ficando assim, vulneráveis tanto ao risco de contaminação da doença quanto à disseminação. Assim sendo justifica-se a apresentação do presente projeto de lei”, justifica os autores no texto do Projeto de Lei.
Fonte: Assessoria