Crédito da Foto: Agência Brasil
Vinte e cinco juristas protocolaram pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decrete Estado de Defesa no país. O intuito, de acordo com eles, é “reestabelecer a ordem pública e a paz social no Brasil”. A requisição foi anunciada nesta quinta-feira (26/3), por meio de uma carta aberta assinada por um grupo de advogados que representam as cinco regiões do país.
Nela, o grupo alega que esse seria “o sentimento de grande parte do povo brasileiro com a trajetória da crise que se instalou” e pede que o presidente determine “o total impedimento de qualquer tipo de reunião por imperativo de saúde pública”. O tempo de duração do estado de defesa não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões da sua decretação.
Estado de Defesa faz parte da Constituição Federal e tem o objetivo de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Graças a ele, o presidente da República ganha alguns poderes.
VEJA O QUE BOLSONARO PODERIA FAZER:
– restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica;
– ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública);
– prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.
O advogado baiano e ex-professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Henrique Quintanilha, defende que a medida. “É fundamental e necessária, diante da crise institucional grave de usurpação das competências do Poder Executivo, com decisões monocráticas quase diárias do STF, e um parlamentarismo branco antes de protagonismo, agora de liberação de gastança pública, tudo para desestabilizar a normalidade democrática e causar um caos generalizado no País. Chegou ao limite”.
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POR: aratuon