A eleição dos membros dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Rondônia, neste ano, traz novidades que garantem a transparência e importância do processo. Pela primeira vez, a escolha dos novos conselheiros tutelares será feita por meio de urnas eletrônicas concedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A inovação é resultado da iniciativa do Ministério Público Estadual (MP-RO), que uniu esforços com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e o próprio TRE.
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Anteriormente, o processo eleitoral ocorria de forma manual. Não é obrigatório, mas é importante a participação da sociedade.
Para melhorar o processo de escolha dos representantes de cada CMDCA e ampliar a participação popular, o promotor de Justiça, Marcos Valério Tessila, convidou a AROM que assessorou todos os municípios com o fornecimento de informação para garantir que os Conselhos Municipais pudessem realizar todo o procedimento necessário para realização desta eleição por urnas eletrônicas.
No TRE, o presidente da AROM, Claudio Santos; os prefeitos Cornélio Duarte, de São Miguel do Guaporé; Leonilde Garda, de Seringueiras; e Laércio Marchini de Corumbiara, acompanhados do promotor de Justiça, participaram de ato para liberação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições no próximo dia 6 de outubro, em todos os municípios rondonienses. Com exceção de Porto Velho e Alvorada do Oeste que deverá ser realizada em novembro do corrente ano.
“Os candidatos estarão mais comprometidos, compreendendo bem as suas responsabilidades, considerando que a participação popular será maior pelo fato do processo ocorrer por meio de urna eletrônica”, ressaltou Lia Maria Araújo, diretora-geral do TRE, que demonstrou satisfação do Tribunal em fazer parte desse processo de tão grande relevância social. A diretora enfatizou também a importância da imparcialidade dos prefeitos com o processo, de maneira a garantir que a sociedade possa fazer a escolha, avaliando os critérios técnicos e propostas de cada candidato.
Para Claudio Santos, presidente da AROM, os prefeitos ficaram motivados com essa iniciativa do MP. “Este será um processo contínuo. A unidade de esforços resultará na conscientização sobre a importância do Conselho Tutelar para a sociedade, ao mesmo tempo, poderemos avançar na qualificação dos conselheiros, para que estes possam servir com toda a qualidade que espera a sociedade”, afirmou.
O promotor de Justiça, Marcos Tessila, ressalta que “todo o processo será sem custos aos municípios. O Ministério Público fez questão de organizar o processo, de maneira que a sociedade fosse totalmente beneficiada. Unindo as organizações necessárias para a qualidade da eleição, conscientizando os candidatos sobre as suas responsabilidades e proporcionando as condições para a participação em massa de todo cidadão com direito a voto”, destacou Tessila.
Empenhada no fortalecimento das políticas públicas municipais, a AROM ainda assumiu o compromisso de realizar campanhas para motivar a sociedade a comparecer, no dia 6 de outubro, nos locais de votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares.
Assessoria AROM