O deputado também trabalha para adiar a vigência da instrução normativa 76
Essa foi uma das propostas defendida durante a audiência pública realizada no último dia 16 na Assembleia Legislativa. O parlamentar também apresentou requerimento a Seagri para que a secretaria apresente o plano de trabalho e a aplicação dos recursos do Proleite, um fundo constituído com recursos da comercialização do leite.
Outra proposta, defendida pelo deputado Cirone diz respeito a necessidade de adiar a vigência da instrução normativa 76, em razão da ausência de condições de cumprir as determinações da referida instrução normativa, principalmente a diminuição da temperatura de recebimento do leite (7oC). “Nossos produtores não podem ser penalizados pelas regras de uma normativa produzida em gabinetes, sem considerar a realidade do campo”, defendeu.
Em relação às estradas rurais, Cirone quer que o Departamento de Estradas e Rodagens- DER repasse as prefeituras recursos do FITHA. Segundo ele, o FITHA é um fundo criado especificamente para destinar recursos para melhorar as estradas e a infraestrutura dos municípios. “Precisamos que o DER nos apresente o plano de trabalho para apoiar as prefeituras na recuperação das estradas. Essa é a primeira reivindicação dos agricultores”, disse.
Já em relação ao preço do leite, o deputado apresentou proposta no sentido de que o preço mínimo não poderá ser menor que o preço médio praticado pela CONAB. Junto com a definição do preço, o parlamentar quer que os laticínios firmem contrato com os produtores e estabeleça o prazo de pagamento do produto. Segundo Cirone, a ausência dessas regras deixou os produtores sem poder de negociação. “O prazo máximo para o pagamento ao fornecedor não poderá exceder 15 dias”, defendeu.
Cirone cobrou do secretário Padovani e do presidente da Emater que coloque em prática a política de apoio e incentivo aos produtores de leite no estado. Segundo o parlamentar, a assistência técnica precisa chegar na propriedade do agricultor. “Só assim, conseguiremos mudar essa realidade de baixa produção do nosso leite”, afirmou.
O deputado Cirone Deiró também apresentou proposta ao governo para a realização de uma campanha de comunicação com foco na qualidade do leite. Segundo o parlamentar, a comunicação tem papel estratégico para o desenvolvimento econômico, pois se bem executada pode induzir a mudança de práticas consideradas equivocadas em determinada atividade. “Com base nessa premissa apresento indicação para que o Governo realize campanhas de comunicação de incentivo as boas práticas na produção do leite, e na sequencia uma campanha de estimulo ao consumo de leite.
Cirone também apresentou indicação ao governo do estado para a realização de premiação estadual para o leite. “ Podemos realizar uma premiação nos mesmos moldes do prêmio do café. “Tal iniciativa vai incentivar a qualidade do leite rondoniense”.
Fotos: Assessoria