O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, solicitou nesta terça-feira, 16/04, a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes possam concluir o plano de Mobilidade Urbana. O prazo encerrou na última sexta-feira, 12 de abril, e Gurgacz disse que a maneira mais rápida de prorrogar o prazo é a edição de uma medida provisória pelo Governo Federal.
“Apelo ao governo federal que estude uma medida provisória com urgência para solucionar essa questão, e principalmente que os municípios possam receber apoio técnico e financeiro dos Estados e da União para elaborar e implantar seus respectivos planos de mobilidade e acessibilidade”, sinalizou Gurgacz.
Na reunião, também ficou definido o plano de trabalho da subcomissão. Criada no final de março, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a subcomissão vai acompanhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012), além de discutir os obstáculos para elaboração dos planos municipais de mobilidade e acessibilidade, questões referentes ao transporte coletivo e das vias públicas, e debater o estímulo aos modos ativos de mobilidade, com a implantação de ciclovias e de calçadas transitáveis.
O propósito dos senadores é ouvir o governo, especialistas e entidades ligadas ao setor para elaborar uma proposta ao final dos trabalhos da subcomissão — que deverá se encerrar e apresentar suas conclusões até o final do ano.
Segundo Acir, a subcomissão vai tratar de um tema que é de fundamental importância para a vida dos brasileiros, tanto para os que moram nos grandes centros urbanos, como para os que moram nas médias e pequenas cidades – “os assuntos tratados pela subcomissão são de fundamental importância para a vida dos brasileiros. Todos se locomovem para suas atividades diárias e precisam de uma boa infraestrutura de mobilidade urbana e de acessibilidade” – enfatizou Gurgacz.
Ao final da reunião, o senador Acir apresentou um requerimento de sua autoria, que será votado na próxima reunião da CDH, pleiteando a realização de um ciclo audiência públicas, para debater questões referente ao tema, com representantes do poder executivo, representantes de organizações não-governamentais que atuam na área de mobilidade e acessibilidade, representantes do sistema de transportes, de entidades das pessoas com deficiência e representantes do Ministério Público.
O referido plano de trabalho apresentado na primeira reunião da subcomissão, encontra-se disponível para acesso no site da comissão e da subcomissão do Senado Federal.