A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) multou a Companhia Energética de Sinop em R$ 50 milhões por causar poluição pelo lançamento de sedimentos aprisionados na bacia de dissipação da Usina Hidrelétrica Sinop no Rio Teles Pires, quando da abertura das comportas, provocando a morte superior a 13 toneladas de peixes de diversas espécies.
A multa é mais uma das sanções aplicadas na empresa pelo dano ambiental. Nesta semana, o Ministério Público Estadual solicitou à Justiça a decretação de uso de tornozeleira eletrônica em seus diretores e ex-diretores, entre eles o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, que deixou a empresa no ano passado.
O requerimento também tem como alvo ainda o presidente da UHE Sinop, o engenheiro francês Jean Christophe Marcel Jos Delvallet; o diretor administrativo Mauro de Almeida Santos; e o diretor de Meio Ambiente Ricardo Murilo Padilha de Araújo.
Para aplicação da multa em seu patamar máximo, a Sema levou em consideração a "gravidade dos fatos", uma vez que o rio possui grande importância para a região Norte do Estado e é fonte de renda para diversas famílias que sobrevivem da pesca profissional, além de servir de opção de lazer para os moradores da região.
Perícia apontou a morte de toneladas de peixes no Rio Teles Pires
Os autos também levaram em consideração a condição econômico do infrator, uma vez que os investimentos no empreendimento são estimados em mais de R$ 3,2 bilhões.
“A secretaria reconhece a importância do empreendimento para desenvolvimento econômico de Mato Grosso, mas acredita que tudo deve ser feito buscando as melhores práticas de conservação e proteção ambiental. Por isso, estamos todos empenhados em cessar o dano e buscar as devidas responsabilidades no fato”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A autuação foi fundamentada na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/1981), Código Estadual do Meio Ambiente (LC n°. 38/95, alterada pela LC 232/2005) e decreto 6514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
A mortandade de peixes foi identificada no dia 4 de fevereiro pela equipe multidisciplinar da Sema que acompanha o enchimento do reservatório.
De acordo com relatório técnico da equipe, foi causada pela alteração de turbidez da água, ocasionada durante a operação de fechamento da quinta adufa e abertura de três vertedouros.
Foi detectado, no momento da abertura das comportas, que a coloração da água foi modificada exclusivamente pelo sedimento que ficou aprisionado na bacia de dissipação. Essa bacia é de responsabilidade do setor de engenharia civil do empreendimento, já que se trata de parte integrante da estrutura de construção da barragem.
A secretaria reconhece a importância do empreendimento para desenvolvimento econômico de Mato Grosso, mas acredita que tudo deve ser feito buscando as melhores práticas de conservação e proteção ambiental
De acordo com as avaliações feitas nos exemplares, identificou-se que os sedimentos em suspensão na água provocaram a obstrução das brânquias (órgão respiratório) dos peixes.
Ao constatar o dano ambiental, a Sema determinou imediatamente a não movimentação das comportas para que não fossem lançados mais sedimentos no rio. Tal medida foi tomada com o objetivo de cessar o lançamento de sedimentos da bacia de dissipação a abaixo.
Já no dia 6 de fevereiro, a Sema autorizou a abertura do vertedouro para uma vazão de 411m3/segundo. A movimentação possibilitou melhoria da qualidade do rio Teles Pires abaixo do reservatório, uma vez que a água do reservatório da UHE Sinop apresenta boa qualidade.
Todas a manobras de comporta da usina foram supervisionadas pela equipe multidisciplinar da Sema, que acompanha diariamente o enchimento do lago desde o dia 30 de janeiro.
Além dos profissionais da Sema (da sede e da unidade regional da Secretaria em Sinop), também estão atuando Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
O objetivo da supervisão é realizar um intenso monitoramento das condicionantes estabelecidas, assegurando respostas rápidas caso ocorra alguma intercorrência durante o enchimento.