Encontro que foi coordenado por técnicos do Governo do Estado, e que aconteceu no auditório da Semagri.
Servidores municipais, representantes de associações rurais, coordenadores entidades filantrópicas, dentre outros convidados, participaram na quarta-feira (18), de uma oficina sobre chamamento público para formação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Durante o encontro que foi coordenado por técnicos do Governo do Estado, e que aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), foram abordadas as regras a respeito da nova legislação que trata da liberação de recursos públicos para atender entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público.
Conforme o chefe de Núcleo do Terceiro Setor da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos do Governo de Rondônia, Rafael Vargas Lara, pela nova legislação, para a celebração de parcerias a administração pública deverá realizar um chamamento público para selecionar organizações da sociedade civil que torne mais eficaz a execução do objeto a ser liberado. “O chamamento público é um procedimento que torna democrático a liberação de recursos para atender as organizações da sociedade civil. Porém, existem alguns critérios que precisam ser seguidos pelos dois lados”, explica.
Entre os critérios a serem seguidos está o lançamento de edital de convocação para dá publicidade sobre a programação orçamentária e outros itens como; o tipo de parceria a ser celebrada; o objeto da parceria; as datas, prazos e condições para apresentação das propostas; as datas e critérios objetivos de julgamento das propostas e o valor previsto para a realização do objeto; dentre outras.
As entidades interessadas também deverão ter sua capacidade comprovada para gerir os recursos ou benefícios do qual prateiam; como experiência prévia na realização e capacidades técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e cumprimento das metas estabelecidas e prestação de contas de suas atividades e recursos.
Para a prefeita Glaucione Rodrigues, a capacitação é de fundamental importância para garantir que os recursos e parcerias sejam efetivados dentro da legalidade e com transparência. “É muito importante que as entidades tenham conhecimento dessas novas regras, tendo em vista, que quando chegarem os recursos, elas estarão aptas a brigar pelo benefício em prol do seguimento que representam”, aponta.