O programa de regularização fundiária rural Terra Legal no estado de Rondônia tem por objetivo promover a regularização de áreas pertencentes ao Estado e à União por meio dos Termos de Cooperação Técnica celebrados entre o Governo de Rondônia, através da Sepat, e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal.
De acordo com a superintendente estadual da Sepat, Iaf Azamor, sua equipe técnica está juntamente com as equipes do Terra Legal e da prefeitura desda última segunda-feira (12) realizando mutirão de cadastramento no município de Pimenta Bueno. “Para bater a meta dos 200 títulos eles vão ficar lá até o dia da solenidade de entrega”, comentou Iaf.
Em parceria com o governo federal, o governo de Rondônia entregou 5.440 títulos definitivos para agricultores. Os proprietários contemplados ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não estão localizadas em reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O documento entregue faz parte da política dos governos estadual e federal.
Fonte: 010 - SECOM - GOV/RO