Foi também aprovado o Plano Plurianual (PPA)
Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em conjunto com alteração de artigo do Plano Plurianual (PPA).
O relatório da LOA exarado pelo deputado Cleiton Roque (PSB) já havia sido aprovada junto a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA).
O relator explicou que as únicas alterações realizadas foram substituições de códigos de receitas, não alterando o valor final do orçamento.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) questionou as alterações e que é seu direito regimental saber e debater sobre as alterações apresentadas. Lembrou que foram realizadas alterações para o setor produtivo, mas não para a Segurança Pública.
O líder do governo na ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB) afirmou que investir no setor produtivo é o mesmo que investir em saúde, educação, estradas e infraestrutura, pois a grande fonte de receita do Estado vem do setor.
Após as discussões o orçamento foi aprovado distribuído conforme a tabela abaixo:
PODER LEGISLATIVO
383.825.779,00
Assembleia Legislativa
231.309.203,00
Tribunal de Contas
149.329.576,00
Fundo de Des.Instit. do TCE-RO
3.187,000,00
PODER JUDICIÁRIO
879.106.702,00
Tribunal de Justiça
677.417.689,00
Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários
97.533.900,00
Precatórios
104.155.1 13,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
278.382.792,00
Ministério Público
269.152.792,00
Fundo do Desenvolvimento Institucional do Minist. Público
9.230.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA
71.954.583,00
Defensoria Pública do Estado de Rondônia
64.708.629,00
Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
7.245.954,00
PODER EXECUTIVO
6.239.001.433,00
Administração Direta
3.740.178.141,00
Fundos
1.766.114.941,00
Fundações e Autarquias
732.708.351,00
Orçamento Total
7.852.271.289,00