Valores foram avaliados de acordo com as necessidades apresentadas
Na manhã desta quarta-feira (6), a Comissão de Agropecuária e Política Rural (CAPR) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT) e com participação dos deputados Adelino Follador (DEM) e Ribamar Araújo (PR), apresentou a pedido do deputado Cleiton Roque (PSB), relator do Orçamento do Estado na ALE, uma análise dos valores necessários para atender o setor produtivo.
Segundo Lazinho, na semana passada os membros da comissão apontaram que os valores estipulados não atenderiam as demandas. “Avaliamos o cenário e sugerimos algumas alterações que poderão ser benéficas aos produtores. Em resumo propomos elevar o orçamento do montante de R$ 13,5 milhões”, explanou o parlamentar.
De acordo com a análise da comissão, para a distribuição de calcário, o orçamento contempla apenas R$ 400 mil em investimentos e a sugestão é elevar esse valor para R$ 3 milhões. Na piscicultura, o orçamento prevê R$820 mil e a proposta da comissão é elevar para R$ 2 milhões.
Para o programa de aquisição de alimentos, orçamento prevê R$200 mil e a comissão propõe aumento para R$ 3 milhões. No Programa de verticalização por meio da Agroindústria Familiar (Prove), o valor previsto é de R$ 1,5 mi e o proposto é de R$3 mi; na aquisição de mudas (café e cacau), não existe um valor específico, a comissão sugere que seja de R$ 3 mi;
Na Agroecologia o orçamento prevê R$ 750 mil e a comissões propõe R$2 mi e na Capacitação Profissional para organização e gestão de cooperativas e associações o orçamento não exemplifica um valor e a comissão propõe que sejam destinados R$ 500 mil.
Faperon
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faperon), Helio Dias de Souza, também participou da reunião e agradeceu a elaboração do projeto de lei que disciplina funcionamento e instalação de balanças eletrônicas em matadouros e frigoríficos no Estado de Rondônia.
“Esse projeto de lei é fruto de muitas reuniões e através dele teremos a transparência que o setor produtivo tanto busca. Nossas legislações atuais estão obsoletas. Hoje temos balanças digitais capazes de transmitir em tempo real os dados aferidos para mais se um órgão”, explicou.
De acordo com o projeto, as balanças devem ser instaladas para promover a transparência dos resultados de pesagens das carcaças de animais abatidos e deverão possuir uma resolução/divisão de pesagens de no mínimo 100 gramas, sendo que os devidos pesos serão aferidos pelo Inmetro/Ipem, periodicamente, com o devido acompanhamento do setor/órgãos representativos dos pecuaristas.
Os matadouros e matadouros-frigoríficos ficam obrigados a disponibilizar acesso as pesagens em tempo real para um computador da entidade representativa dos pecuaristas e do órgão de controle e fiscalização e no caso de divergências nos relatórios de pesagens emitidos pelos estabelecimentos e nos controles dos pecuaristas, serão consideradas para pagamento a quantidade mais favorável ao pecuarista/produtor rural, além da aplicação de penalidades legais.
ALE/RO - DECOM - Laila Moraes
Foto: Lusãngela França