O deputado Airton Gurgacz (PDT) deu entrada em Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa instituir o Programa Motociclista Legal que altera regras relativas ao imposto sobre propriedade de veículos automotores.
De acordo com Airton Gurgacz o projeto prevê descontos no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos de duas rodas de até160 cilindradas, para os motociclistas disciplinados e que não apresentem infrações nos últimos doze meses, podendo chegar a 50% de forma escalonada.
Os descontos para motociclistas disciplinados iniciam em 30% sobre o valor total do IPVA devido e será acrescido de 5% a cada ano sem ocorrência de multas no último ano, até o limite de 50%.
O projeto prevê condicionantes para a obtenção dos descontos como ser pessoa física, limite de um veículo por beneficiário e ter permissão para dirigir com CNH categoria A ou AB.
Airton informa que em caso de infração haverá o cancelamento automático do benefício. Para a implementação do programa, o parlamentar deixa explícito que deverá haver um estudo de impacto financeiro e orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência.
O parlamentar finaliza afirmando, que a propositura apresentada vem em uma época propícia, tendo em vista que volta a crescer o número de acidentes e infrações cometidas por motociclistas, “servindo o programa como forma de desestimular a direção irresponsável no Estado”.