Novas guaritas estão sendo construídas nas unidades prisionais de Ji-Paraná. No entanto, as torres de vigia que deveriam ser referências de segurança, estão sendo motivos de preocupação. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon), por meio de sua assessoria jurídica, requereu, nesta segunda-feira (24), providências à Vara de Execuções Penais da Comarca sobre guaritas em condições desumanas e perigosas.
O governo estadual está construindo quatro guaritas de madeiras na Colônia Agrícola de Ji-Paraná, local de trabalho de presos dos regimes semiaberto e fechado, e que, segundo o Singeperon, estão sendo edificadas “de forma irregular”, “sem nenhum projeto e com material totalmente inadequado”. No Pedido de Providências destinado ao juiz da Vara de Execuções, o presidente do Singeperon, Sidney Andrade, registra que “as guaritas não possuem as mínimas condições de habitabilidade e segurança”.
O Singeperon ainda recebeu denúncia que o gerente Regional da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) ordenou a construção com sobras de madeiras que se encontravam na unidade prisional.
Não obstante isso, uma das guaritas fica próximo a uma via pública, acarretando risco aos servidores. O diretor social do Singeperon, Ronaldo Rocha, que visitou a Colônia Agrícola juntamente com o presidente da entidade, explica que, “para o agente se posicionar e obter visibilidade para vigiar o local onde os apenados trabalham, acaba ficando de costas para a rua, numa posição de extrema vulnerabilidade diante de eventuais ataques de criminosos”.
DELIBERAÇÃO EQUIVOCADA
Outra situação diz respeito à guarita que foi construída entre o Presídio Regional Dr. Agenor Martins de Carvalho (regime fechado) e o Presídio Semiaberto, ambos localizados na cidade de Ji-Paraná. Ocorre que a Sejus está anunciando verbalmente que a mesma deverá ser utilizada pelos servidores do Presídio Semiaberto. No entanto, no entendimento do Sindicato, tal deliberação é equivocada.
O Singeperon observa que, “embora a torre vigia possa ser acessada por ambos os presídios, a sua visibilidade para o Presídio Regional (regime fechado) é muito maior”. “Aliado a isso, não é aceitável determinar a um servidor lotado em certo órgão (unidade prisional) que responda pela vigilância de outro”, destaca o Sindicato.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Visando melhor entender os fatos e subsidiar o pleito, o advogado sindical Gabriel Tomasete visitou as unidades e dialogou com os servidores. Tomasete explica que o pedido de providências tem fundamento na Lei de Execuções Penais, já que compete ao Juiz da execução inspecionar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento.
“No pedido judicial, o Singeperon requereu que, após análise nos locais, seja determinada a paralisação das obras irregulares de construção de guaritas’ na Colônia Agrícola, determinando também que os servidores não sejam obrigados a usa-las nessas condições desumanas e perigosas”, destacou o advogado.
Tomasete informou ainda que outro pedido da entidade foi para que seja determinado que a guarita localizada entre as duas unidades venha ser utilizada em prol do Presídio Regional (regime fechado), disponibilizando somente servidores do seu quadro para tal função; “ou que seja agendada audiência para buscar a solução mais adequada ao caso, com a participação dos servidores plantonistas das duas unidades, já que são eles que conhecem as especificidades ora relatadas”.