O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) registrou e contestou na manhã de ontem, durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, a decisão do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas embargando novamente as obras de manutenção da BR-319, atendendo ação civil pública do Ministério Público Federal naquele Estado.
Acir considerou a paralisação da obra um desrespeito para com o dinheiro público e para com a população da Amazônia, uma vez que havia um acordo de cooperação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Departamento Nacional de Infrastrutura e Transporte (Dnit) para o cumprimento do contrato de manutenção da rodovia, lembrando que esta é a segunda vez que a 7ª Vara da Justiça Federal do Amazonas embarga as obras de manutenção na BR-319.
Gurgacz lembrou que o primeiro embargo ocorreu em outubro de 2015, na véspera da diligência realizada pela Comissão de Infraestrutura na rodovia, entre 26 e 29 de outubro, quando foi constatado que não havia nenhuma irregularidade ou impacto ambiental que não estivesse contemplado no licenciamento com as devidas medidas mitigadoras.
“Esse primeiro embargo foi derrubado no dia 18 de novembro de 2015 pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar proferida pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas”, disse Acir.
Comissão de infraestrutura vai debater na terça
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar uma reunião na próxima terça-feira para tratar sobre o embargo da restauração da rodovia. Estão sendo convidados para o evento representantes do Ministério Público Federal (MPF) e o juiz federal, Hiran Xavier Pereira, da 7ª Vara Federal do Amazonas, além de representantes do Ibama, Dnit, Federação das Indústrias dos estados de Rondônia e Amazonas.
Segundo o senador, a população de Porto Velho, de Humaitá, do distrito de Realidade, de Careiro Castanho, de Manaus e de todos os municípios e distritos que dependem da BR-319, está mobilizada pela retomada das obras. Assim como a OAB de Rondônia e do Amazonas, as Federações das Indústrias (Fiero e Fiam), a Federação do Comércio e todas as forças políticas e econômicas dos dois Estados também estão unidas e mobilizadas para reverter a liminar. “Além de reverter esta decisão liminar, que já foi derrubada uma vez, precisamos retomar a discussão sobre o processo de licenciamento para a reconstrução e pavimentação de toda a BR-319, apontou o senador.
Acir Gurgacz defendeu que a reconstrução da BR-319 é estratégica para Rondônia, para a Amazônia e para o Brasil, e afirmou que irá continuar insistindo e trabalhando para que a reconstrução dessa rodovia seja realizada. “Precisamos da rodovia para promover a integração da Amazônia, o escoamento da produção de hotifrutigranjeiros de Rondônia, para promover o turismo ecológico e a proteção da floresta, facilitando o acesso dos órgãos e fiscais ambientais ao interior da floresta”, ressaltou.