A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO) votou a favor de uma proposta que vai beneficiar os municípios.
Seu voto foi pela derrubada do veto presidencial 52 para garantir o repasse do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios de domicílios dos clientes de cartão de crédito e débito; leasing e de planos de saúde.
O veto, segundo a tucana, prejudica os municípios, impedindo-os de gerar renda e arrecadação, principalmente em período de crise financeira.
“Com 371 votos conseguimos evitar uma injustiça e garantir que os municípios possam manter suas contas equilibradas”, afirmou a parlamentar sobre a votação que aconteceu quarta – feira, 30.
Na sessão do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.
Tal decisão permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos e foi defendida em plenário por deputados do PSDB. A Câmara rejeitou o veto por 371 votos a 6. No Senado, a votação ficou em 49 votos a 1.
“Essa decisão significa mais investimentos na área da saúde, educação, segurança, transporte público e tantos outros serviços essenciais para o cidadão brasileiro”, comemorou Mariana Carvalho para quem a votação foi uma grande conquista dos municípios.
Para ilustrar o avanço da municipalidade com a votação, ela apresentou como exemplo, as transações do cartão de crédito, utilizadas por grande parte da população brasileira.
Conforme observou, uma compra feita no interior de Rondônia, por exemplo, renderia tributos para outra cidade. “É justo que o ISS seja recolhido pela cidade onde o serviço é efetivamente prestado, e não na localidade da sede da empresa”, concluiu.
João Albuquerque