O limite das despesas públicas leva em conta os desembolsos totais de 2016, reajustados em 7,2%
O governo poderá gastar até R$ 1,301 trilhão em 2017 após a aprovação do limite para crescimento das despesas no Congresso, informou nesta tarde o ministro do Planejamento interino, Dyogo Oliveira. Ele detalhou que o montante se refere aos desembolsos efetivos de 2016, que chegaram a R$ 1,214 trilhão, reajustados em 7,2%.
Conforme Oliveira, a norma constitucional determinou que o teto de gastos leve em conta o resultado efetivo das despesas de 2016. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual foi aprovada com a projeção de gastos de R$ 1,306 trilhão. Com isso, será necessário publicar uma portaria para adequar a norma e reduzir em R$ 4,7 bilhões os desembolsos públicos.
Desse total, R$ 1,08 se refere a despesas com pessoal, R$ 1,8 bilhão a emendas discricionárias e R$ 1,8 bilhão a despesas com pagamento de benefícios da Previdência Social, diante do reajuste menor do que o esperado no valor de aposentadorias e pensões. "O Índice Nacional Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano em 6,58%, ante uma projeção de 7,5% prevista na LOA", detalhou o ministro do Planejamento.