Prefeita Juliana Roque encaminha para Câmara projeto de lei que corrige salários de profissionais da rede municipal de educação
A Prefeita de Pimenta Bueno Juliana Roque encaminhou na manhã da sexta-feira(27) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº. 1.380/2007,adequando os vencimentos básicos dos servidores públicos profissionais do magistério público da educação básica, tendo em vista o piso nacional estipulado pela Lei Federal n. º 11.738/2008.
O novo piso que passa a vigorar a partir de janeiro do corrente anovaria de R$ 1.150,48 até R$3.044,72, conforme tabela de padrões de vencimentos – base originais anexada ao projeto de lei.
A prefeita destacou que adequar o piso salarial dos profissionais de educação é valorizar a categoria de forma justa garantindo retornos através de uma educação de qualidade para o município.
“O projeto foi encaminhado e agora vamos aguardar os trâmites legais para a aprovação pelo legislativo”, disse a prefeita Juliana Roque.
Esta é uma medida adotada pela Prefeita Juliana Roque está prevista no Plano de Governo no tocante a valorização profissional e atende ao SINDSEM – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que já iniciou rodada de reuniões com a prefeita em defesa dos direitos da categoria.
O Projeto de Lei que segue para apreciação dos vereadores deve entrar na pauta da primeira Sessão Ordinária de 2017 que ocorrerá na próxima segunda-feira (30).
Fonte original: aicom